Nota: Estes formulários são de distribuição e utilização gratuita nos serviços dos registos e do notariado competentes, depois de impressos em suporte papel, nos termos do despacho de 28/10/2005 do Director-Geral dos Registos e do Notariado.

Estes impressos também podem ser obtidos gratuitamente em qualquer Conservatória do Registo Automóvel.

Todos os modelos são constituídos por duas páginas (exceptuando o modelo 6) que têm que ser impresso numa única folha (frente e verso) para salvaguarda da identificação ou do reconhecimento de assinaturas num único exemplar.